O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".
Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
A eleição através do voto popular acontece no Dia 04 de outubro, os Eleitores tiveram suas seções eleitorais direcionadas para três locais específicos de Votação, que são: A Escola Municipal Senhoria Miranda Mendes, Centro de Cultura Dom Agostinho José Sartori e Escola Municipal Nerai Menin Calza.

Confira onde votar:
Na Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes poderá votar os eleitores das seguintes seções:
As Seções nº03 – 04 - 24 – 25 – 71 – 78- Localizadas no Colégio Estadual Sebastião Paraná
As Seções nº05 – 06 – 09 – 10 – 89 - Localizadas no Colégio Bom Jesus
As Seções nº26 – 27 Localizadas no CEMEI Cantinho Feliz
As Seções nº46 Localizada na Escola do Campo Avelino Martineli – Restinga
As Seções nº100 – 126 Localizadas no Escola Municipal São Sebastião
As Seções n°01 – 02 – 07 – 08 – 14 – 15 – 62 – 70 – 80 – 92 – 101 Localizadas no Escola Senhorinha Miranda Mendes.
As Seções nº108 Localizada na Escola Rural Isolda Knolseisen – Vila Rural.
As Seções nº113 Localizada na Escola Estadual Indígena SêgsóTãnh S㠖 da Área indígena Kaigangue
As Seçõesnº 61 – 112 Localizadas no Colégio Estadual Paulo Freire – do Paraiso do Sul

1. No Centro de Cultura Dom Agostinho José Sartori poderá votar os eleitores das seguintes seções:
As Seções nº16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 64 – 81 Localizadas no SESI e SENAI
As Seções nº28 – 29 – 87 Localizadas no Departamento Municipal de Educação.
As Seçõesnº11 – 12 – 13 – 33 – 34 – 35 – 68 – 79 – 124 Localizadas no Colégio Estadual Dom Carlos
As Seções nº36 – 37 – 38 – 72 – 83 – 104 – 120 Localizadas na Escola Nossa Senhora de Fatima
As Seções nº47 – 48 – 63 – 84 – 103 – 122 Localizadas na Escola Oscar Röcker
As Seções nº86 – 98 – 115 Localizadas no Colégio Hercílio Bueno de Camargo HBC
As Seções nº30 – 31 – 121 Localizadas na Biblioteca Pública Municipal Santos Dumont

2. NaEscola Municipal Nerasi Menin Calza poderá votar os eleitores das seguintes seções:
As Seções nº39 – 40 – 41 – 42 – 77 – 110 – 118 – 127 Localizadas na Escola Estadual Padre Ponciano José de Araújo
As Seções nº85 – 95 – 99 – 107 – 117 Localizadas na Escola Terezinha Marins Petres CAIC
As Seções nº82 – 93 – 97 – 102 – 105 – 106 – 111 – 119 Localizadas na Escola NerasiMeninCalza
As Seções nº 43 – 44 – 66 – 94 Localizadas na APAE

Candidatos responderam a seguinte questão “Por que eu me considero apto ao exercício da função de Conselheiro Tutelar e o que pretendo realizar caso seja eleito (a)?” Confira os candidatos e declarações:
Por que eu me considero apto ao exercício da função de Conselheiro Tutelar e o que pretendo realizar caso seja eleito (a)?

Lista Conselheiros