No último dia 31 de julho de 2015, foi realizado no MunicÃpio de Palmas – PR, nas dependências do Centro Cultural, a X Conferência Municipal de Assistência Social. As conferências são espaços privilegiados para que a população interfira no planejamento, monitore as ações do governo, exercendo o controle social, e aponte caminhos para a efetivação das polÃticas publicas, neste momento para a PolÃtica de Assistência Social.
O tema deste ano da Conferência foi “Consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) rumo a 2026”. Trata-se de uma meta de melhorar e estabelecer diretrizes desse sistema que rege a assistência social a nÃvel nacional para os próximos 10 anos a partir de 2016, com a construção conjunta (sociedade e governo) de um Plano Decenal.
Nestes 10 anos comemorados do SUAS, celebramos a garantia do acesso a direitos para milhões de brasileiros, principalmente os mais pobres ou vulneráveis. A integração entre União, estado e municÃpios e o trabalho dos 600 mil profissionais da rede socioassistencial estão fazendo a diferença para a construção de um novo Brasil.
O SUAS, que foi proposto em 2003 em uma Conferência Nacional de Assistência Social, e implantado em 2005, devido ao pouco tempo de existência, demanda que continue a ser aprimorado. Desde 2005, quando foi criado, o paÃs deixou para trás o antigo assistencialismo, e o Estado passou a assumir a responsabilidade de garantir direitos a população mais pobre.
Na visão da diretora do Departamento de Assistência Social, Terezinha Andrade Faber, nestes 10 anos, a União, Estados e MunicÃpios vem consolidando um sistema de proteção social no Brasil, que hoje sustenta a estratégia de combate a pobreza e que tem como primeiro lugar a garantia de direitos, e que deve continuar a ser aprimorado. A assistência Social é direito de quem dela necessita e não mais favor, ajuda e ações de caridade.
O Conselho Municipal de Assistência Social, também agradece a colaboração e a presença de todos os envolvidos e participantes deste momento tão significativo para o municÃpio, solicitando que a população exerça o direito ao controle social cobrando as propostas apresentadas para que de fato sejam alcançadas.