A segunda Audiência Pública do quadrimestre da prefeitura de Palmas ocorreu na terça-feira (29), na Câmara Municipal de Palmas. O responsável pela Divisão de Contabilidade, contador Ezequiel Goulart expôs os valores, as receitas e o montante de recursos existentes nos cofres públicos. Estiveram presentes vereadores, membros da comunidade e representando o prefeito municipal, Hilário Andraschko, a Chefe de Gabinete Rosalba Carneiro.

Com referência ao orçamento foram realizadas anteriormente audiências nos bairros para a obtenção das informações sobre as prioridades e nescessidades de cada local, estabelecido no Plano Plurianual (PPA), e também definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Especificamente as prioridades foram traduzidas em valores, com ampla possibilidade de discussão pela população e segmentos da sociedade. Depois de finalizada a audiência pública foi enviada ao Legislativo Municipal para análise com referência ao exercício de 2010. Os parlamentares devem aprovar até 31 de dezembro de 2009, prazo limite.

Goulart explica que respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a administração pública deve fazer três audiências públicas. “Em relação aos dados de Palmas, foi apresentado às receitas totais do município acumuladas até 31 de agosto, receitas próprias, recursos de convênios para realização de obras (através do governo federal e estadual), dívida ativa do município, receita corrente líquida, gastos com a manutenção das atividades, investimentos, educação, saúde e pessoal, endividamento da prefeitura e os principais índices, etc”, considerou.

De acordo Goulart, neste período foi obtido um superávit, a aplicação em saúde e educação foram acima dos índices obrigatórios. “O município está atendendo a Lei de Responsabilidade fiscal publicando seus relatórios e buscando nesse período de dificuldades, que não é apenas Palmas que enfrenta, atender as necessidades da população Palmense e a legislação vigente”, ressaltou.

Redução na arrecadação
Até o mês de agosto de 2009, a queda na arrecadação foi em torno de 1.500.000,00, desse monstante, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa um terço da redução, o restante se enquadram nas demais receitas, principalmente nas trasnferências do governo federal e estadual.

O contador informa que a arrecadação municipal vem se comportando dentro do que era previsto para o exercício. A diferença entre receitas e despesas é de R$ 490.000,00, o valor empenhado pela prefeitura até 31 de agosto, em relação à receita. Mas a tendência é que haja uma redução, pois a maioria dos valores de IPTU e IPVA já foram creditados e são considerados valores significativos. “Para o último quadrimestre a única receita é o Imposto Territorial Rural (ITR), mas não é uma arrecadação tão significativa para o município. Dessa maneira as despesas estão sendo racionalizadas ao máximo para que se consiga chegar no final do ano com um superávit, obrigatoriamente gastar menos do que se arracada”, finalizou.