O prefeito Hilário Andraschko e a presidente do Provopar de Palmas, Maria José Andraschko, participaram nesta quinta feira (30), da abertura da Audiência Pública e I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pelo Departamento de Ação Social do municÃpio. O resultado dos debates será encaminhado à III Conferência Nacional que será realizada no mês de dezembro, em BrasÃlia. Também sairá desse evento, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente.
Na abertura do evento o prefeito ressaltou a importância das discussões como forma de participação dos portadores de algum tipo de deficiência, nas diretrizes de polÃticas públicas voltadas a eles. “Esse é um espaço democrático onde vocês vão colaborar para que o poder público possa encaminhar ações e criar leis de inclusão, proteção e defesa dos seus direitos, visando garantir a cidadania plena e a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência”, frisou o prefeito.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com algum tipo de deficiência. São a maior minoria do mundo, e cerca de 80% dessas pessoas vivem em paÃses em desenvolvimento. Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos. Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vÃtimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polÃcia, a proteção jurÃdica ou cuidados preventivos. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos paÃses em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não freqüentam a escola.
No Brasil existem cerca de 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 14,5% da população. Em 2004, o governo publicou o Decreto 5.296, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portados de deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Entretanto, ainda há muito por fazer”, enfatiza a diretora do Departamento de Ação Social da prefeitura, Terezinha Faber, destacando que esse é o motivo do encontro. O debate acontece em cima de quatro eixos: Educação e Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional; Acessibilidade, Comunicação. Transporte e Moradia; Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses; e Segurança, Acesso a Justiça, Padrão de Vida e proteção Social.
De acordo com a diretora, a deficiência ainda é motivo de discriminação e muitos dos seus princÃpios não são refletidos nas polÃticas públicas. “É por esse motivo que o governo federal quer ouvir todos os segmentos envolvidos, através das Conferências. Só assim será possÃvel formar as diretrizes para as polÃticas públicas que atendam essas necessidades”, explicou ela.
Terezinha destacou ainda que a administração vai se somar nessa luta para colaborar nessas diretrizes. “Nosso objetivo é definir metas para que as pessoas portadoras de deficiência tenham seus direitos assegurados não só na sociedade, mas também no mercado de trabalho e toda ação empreendida em nosso municÃpio, com vistas a condução de resultados práticos que melhorem a qualidade de vida da pessoa com deficiência”