Os projetos de leis enviados ao Legislativo Municipal estão sendo avaliados pelos vereadores para aprovação, porém o tempo está se expirando

Configura-se no trânsito das grandes cidades do país um verdadeiro caos, para os especialistas na área isso tem um nome, falta de planejamento juntamente com a educação e conscientização de seu povo. As grandes metrópoles da Europa já implantaram medidas e ações, como o simples uso de uma bicicleta, deixando o carro em casa o morador contribui com a diminuição dos engarrafamentos e também da poluição sonora e do ar.

No Brasil a tendência da vida moderna é seguir esses passos, apesar de que nos municípios de pequeno ou médio porte, surjam interpretações equivocadas sobre a implantação da “Municipalização do Trânsito” relegando ao executivo a normatização desse processo.

A atual administração de Palmas enviou projetos de lei, ao total sete, ao Legislativo Municipal com esse intuito de constituir o Depaltran, com a finalidade de gerenciar o trânsito na cidade e coibir abusos, o que hoje, ocorrem com freqüência.
Em uma sessão na Câmara de Vereadores, na noite da segunda-feira, o assessor de gabinete, Tulio Hofmann e o assessor jurídico, Leandro Camargo Martins expuseram o teor do referido projeto aos edis e a população em geral para dirimir as dúvidas que surgiram por parte dos parlamentares.

Discussão dos pontos
No início das explicações o assessor jurídico fez um relato da parte legal dos projetos de lei. Lembrando as mudanças que ocorreram no Código Nacional de Trânsito em 1997, dando ao município elementos para regulamentar seu próprio trânsito. “O novo código passou a tratar a questão do trânsito de maneira peculiar trazendo a responsabilidade de fiscalização e acompanhamento ao município, estando mais próximo da população para atender suas reivindicações. E também com campanhas voltadas a educação do trânsito”.

Martins destacou a questão das multas, algumas são pertinentes ao Conselho Municipal de Trânsito. E, também sobre as questões de receitas e despesas relativas ao Depaltran.
Em um segundo momento o assessor de gabinete, discorreu sobre os dados do trânsito em Palmas. Mostrando suas deficiências, exemplificando que em todas as sessões da Câmara existem solicitações de lombadas e outros redutores de velocidade. “Isso acontece porque não existe um departamento específico para regulamentar e cuidar disso. Já com a municipalização haverá uma estrutura necessária e um estudo de viabilidade sobre tais solicitações”, frisou.

Estrutura
O desenvolvimento do departamento será feito de acordo com a estrutura que o município disponibilizar. Os custos dependerão da capacidade de gerir os recursos. Hofmann explicou que são10 etapas para a concretização do Conselho, sendo que o município já realizou quatro, sendo: definir a política ideal para nossa cidade; escolher a estrutura que funcionará o órgão executivo de trânsito; planejamento fundamental de engenharia; a Junta Administrativa já está sendo criada. Mas a partir da lei que deve ser aprovada pela Câmara Municipal é que realmente se iniciará a estruturação do Departamento, para que possa constar no orçamento do próximo ano. “Para a implantação todos os valores são oriundos das dotações orçamentárias do Departamento Municipal de Infraestrutura, no valor estimado em 1 milhão de reais, porém, deverá haver uma diminuição nesse valor devido esse calculo ter ocorrido no início do ano ”, salientou.

O assessor sugeriu outras medidas para melhorar o trânsito, exemplo, um transporte coletivo com mais rotas e tarifas justas e o uso da bicicleta, sempre privilegiando o pedestre e não o veículo.

Os vereadores fizeram seus questionamentos, mas enfatizaram os benefícios da implantação do Depaltran. Porém, o vereador Cesar Pacheco Baptista (PMDB), fez questionamento sobre as pessoas que irão compor a JARI. Já o presidente, vereador Leonardo Maito (PSDB), indagou sobre a origem dos recursos. Prontamente essas questões foram respondidas pelos assessores.

O prefeito de Palmas, Hilário Andraschko, também participou da sessão e lembrou do Plano Diretor elaborado em 1991, na ocasião era Vice-prefeito. A discussão já previa o desenvolvimento do município e também já se pensava na municipalização do trânsito. “Hoje em dia, Palmas ainda engatinha na questão do trânsito em relação a alguns municípios, precisamos reverter esse quadro”, descreveu.

O Tenente Coronel Carneiro também fez uso da tribuna e citou o exemplo de Toledo, onde atuou e houve mudança do trânsito através da municipalização, sendo um avanço futurista ao município. Sugeriu sobre a importância de na composição da JARI houvesse um advogado indicado pela Subseção da OAB local.