A proibição da coleta, transporte, venda e compra de pinhão vai até o dia 15 de abril de 2012, no estado do Paraná. Ação conjunta entre Ministério Público Federal, ICMBio, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Rodoviária Estadual, Força Verde e prefeituras de Palmas e Clevelândia visa informar a população e fiscalizar a atividade de venda de pinhão.

Embasamento legal: Portaria IAP nº 48, de 22/03/2011, Decreto nº 6.514 de 22/07/2008.
Estão proibidos a coleta, o transporte, a venda e a compra de pinhão antes do dia 15 de abril. A proibição foi estabelecida por portaria do IAP- Instituto Ambiental do Paraná e tem como objetivo proteger as sementes da araucária, que são indispensáveis para a regeneração das matas e para a preservação dessa espécie.

A exploração predatória de pinhão vem ocorrendo em muitas regiões do estado, com a derrubada das pinhas antes de seu amadurecimento. Dessa forma, os pinhões não são aproveitados para a alimentação, tem sabor desagradável, e não são capazes de germinar. A coleta prematura dos pinhões causa grande perda de sementes e impede o nascimento de novas mudas. Além disso, a fauna silvestre que se alimenta de pinhões nessa época do ano, tem maior dificuldade para sobreviver e não dispersa essas sementes para outras áreas.

Com a coleta ilegal de pinhão ocorrem outras irregularidades, como a invasão de propriedades e a venda em locais inadequados nas beiras de rodovias. As barracas não possuem condições adequadas de higiene e induzem a parada de veículos em locais de risco para os usuários.

Estão previstas punições para quem desrespeita a legislação: quem coleta, vende, compra ou transporta pinhão antes do prazo pode levar multas de R$ 300,00 por quilo de pinhão, ter sua mercadoria apreendida e responder a inquérito na justiça. Ministério Público Federal, ICMBio, DER, IAP, Polícia Rodoviária Estadual, Força Verde e prefeituras de Palmas e Clevelândia estão desenvolvendo uma campanha informativa e de fiscalização da atividade de venda de pinhão nas rodovias entre os municípios de Palmas e Pato Branco.

Quem souber de qualquer desrespeito à lei, pode denunciar ao IAP ou à Força Verde, no Paraná. Os telefones são:
Denúncias: IAP (46) 3225-3837
Força Verde 0800 64 30 304



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