Conforme solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, órgão na esfera federal, responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, tendo os seus procedimentos e atos administrativos referentes a esta questão fundamentados no Decreto nº 4887/2003 e Instrução Normativa Incra nº 57/2009, o MUNICÍPIO DE PALMAS TORNA públicos de fácil acesso a documentação que segue, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a qual se trata de Edital de Publicação e da Planta Cartográfica do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, resultado do RTID elaborado por esta autarquia agrária.
O Edital de Publicação e a Planta Cartográfica encontram-se em anexo:
Anexos: I - Edital de Publicação n.255/2024;
II - Planta;
III - Memorial Descritivo
Ressalta-se que eventuais recursos deverão ser realizados direto ao INCRA, que o órgão competente para identificação e julgamento administrativo, não tendo o Município de Palmas responsabilidade pela elaboração ou recebimento de qualquer documentação afeta a este.
MUNICÍPIO DE PALMAS