Na tarde de ontem, dia 23/06, a Secretaria Municipal de Saúde participou de uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde para esclarecer alguns pontos levantados na reunião anterior do Conselho sobre tratativas para a renovação do contrato com o Instituto Santa Pelizzari.
Entre os pontos ressaltados pelo Secretário Rafael Barboza, estão:
-O extrapolamento dos internamentos (IAHs) e Teto da Média e Alta Complexidade(Teto MAC).
O Secretário esclareceu que o Teto MAC é repasse da União através do Ministério da Saúde, e que os valores são estabelecidos por aquela esfera de governo. Portanto ao Município compete apenas a transferência de valores após serviços realizados. E que neste ítem se dispõe, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e com o Instituto Santa Pelizzari a encaminhar uma solicitação de adequação de valores e quantidades de internamentos que,conforme preconiza o próprio MS, os Estados e Municípios podem solicitar incremento explicitando valor, finalidade e justifificativa ao CIB- Comissão Intergestores Bipartite do estado, e posteriormente encaminhada ao Ministério da Saúde para avaliação e deliberação.
- Referente valor de serviços prestados e já auditados e que extrapolam o valor do teto Mac, que o Instituto Santa Pelizzari alega ter uma pendência a receber em torno de R$ 900.000,00:
Vale ressaltar que o Município efetivamente repassou ao Instituto Santa Pelizzari desde 2019, R$ 37.294.891,92 (trinta e sete milhões,duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e um de reais e noventa e dois centavos) por serviços efetivamente prestados. E que atendendo portarias do Ministério da Saúde com nota técnica Jurídica do COSEMS, a Prefeitura Municipal está repassando o valor de R$ 708.000,00 a título de recomposição do Teto MAC, portanto houve a compensação do extrapolamento de internamentos realizados nos últimos 12 meses, conforme afirmado pelo Instituto Santa Pelizzari. Neste mesmo período houve um contrato paralelo da Prefeitura com o Instituto, com a aquisição de 05 leitos de enfermaria de retaguarda para atender a demanda dos casos COVID registrados no período, no valor de R$ 305.000,00. Totalizando R$ 1.013.000,00 para compensação do extrapolamento.
A seguir foram apresentados os valores contratuais:
-R$ 110.000,00 - Repasse do Governo do Estado do Paraná - para Urgência e Emergência.
- R% 90.000,00 - Recursos livres municipais para Urgência e Emergência.
- R$ 299.505,75 - Para internamentos hospitalares - repasse federal teto MAC
- R$ 61.525,28 Repasse federal para complemento hospitalar.
- R$ 320,00 por parto realizado - Repasse Estadual
- R$ 2.500,00 - Recurso livre do Município para realização de procedimentos de retirada de múltiplos órgãos.
Totalizando o valor mensal de repasse das três esferas R$ 563.851,03 , e o valor total do contrato de R$ 6.992.772,36, contrato este que já está em trâmite (publicado na data de hoje no DIOEMS)
Ficando definido nesta reunião o encaminhamento conjunto da adequação de valores do Teto MAC para os órgãos e esferas competentes, e uma reunião entre o Presidente do Instituto Santa Pelizzari e o Prefeito Municipal para formalização destas solicitações e de outras que considerarem pertinentes.