Operação Petróleo Real faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Procon Municipal de Palmas participou nesta quinta-feira (8) em conjunto com a Polícia Civil e com o Instituto Federal de Palmas - IFPR da Operação Petróleo Real, desencadeada em todos os estados da federação e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Durante a ação, foram feitas vistorias com objetivo de fiscalizar questões como a qualidade do combustível, a validade dos produtos, e aferição das bombas de abastecimento, o que foi realizado com auxílio de profissional químico, fornecido pelo IFPR, bem como, verificar a transparência da composição dos preços ao consumidor, inclusive referente aos aplicativos de fidelização e outras infrações administrativas e criminais.
De acordo com Camila Moreira, dirigente do Procon Municipal de Palmas a ação foi motivada pelo excesso de reclamações e denúncias feitas em todo o país em relação à qualidade e também à quantidade dos combustíveis que eram comercializados nos postos, além das denúncias pontuais que chegam aos Procons e outros órgãos fiscalizadores.
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participam da operação Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs), Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s) e Instituto Federal do Paraná (IFPR).
São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procons o controle e fiscalização, sendo que as polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.