Através da Lei Federal nº 12305/2010, denominada Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, criou-se o sistema de logística reversa em nível nacional. A partir deste momento, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de certos produtos são obrigados a estruturar e implementar sistemática de logística reversa.


A logística reversa compreende um instrumento que visa viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.


Neste sentido, tendo em vista que os pneus inservíveis estão contemplados na situação da logística reversa, o município de Palmas, através de reuniões entre comerciantes, prestadores de serviços e representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município, conseguiu a criação de um ECOPONTO municipal visando a destinação adequada de pneus inservíveis.


O ECOPONTO do município serve para a centralização dos pneus inservíveis no momento da coleta para a destinação ambientalmente adequada. Neste sentido cada prestador de serviço, ou comerciante que possua pneus inservíveis em estoque, podem encaminhar os mesmos nas datas de coleta. As coletas são realizadas quando os relatórios produzidos pela Vigilância Sanitária Municipal indicam existir pneus suficientes para fechar uma carga.


O ECOPONTO municipal iniciou em 2018, onde já foi possível destinar:


 


2018 – 55 toneldas de pneus inservíveis


2019 – 92 toneladas de pneus inservíveis;


2020 – 83 toneladas de pneus inservíveis


 


No presente ano foram realizadas, até o momento, 2 coletas, sendo entregues para destinação ambientalmente correta, um total aproximado de 26 toneladas de pneus inservíveis.


Os pneus são encaminhados em ordem da RECICLANIP, a entidade gestora do sistema de Logística Reversa de pneus inservíveis a nível nacional.


 


Como ocorre a logística no município?


            Os geradores de pneus inservíveis mantém tais resíduos em estoques próprios, até que no município haja volume suficiente para uma carga. Quando atingir o volume necessário, a RECICLANIP é acionada, encaminhando um caminhão para coleta dos pneus.


Sabendo da data e horário da coleta, os comerciantes e prestadores de serviços encaminham os pneus inservíveis de seus estoques, diretamente para o caminhão da RECICLANIP, no ECOPONTO.


O cidadão que possui pneu inservível, como deve proceder?


            No momento da troca dos pneus em empresa especializada, a mesma já deverá estocar os pneus inservíveis para posterior destinação adequada.


            No caso de possuir pneus inservíveis guardados em casa, o munícipe pode procurar a borracharia ou auto center onde costuma realizar serviços, ou revenda de pneus de preferência, onde tais estabelecimentos poderão recolhê-los e dar o destino adequado.


Dúvidas?


            Em caso de empresas possuírem dúvidas quanto à entrega dos pneus no ECOPONTO, ou a população necessitando de maiores informações, pode ser realizado contato com a Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, através do telefone 3262-5839, ou com a Vigilância Sanitária no telefone 3262-6013.