Desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e governança do controle do tabagismo, no Brasil, vem sendo articulada pelo Ministério da Saúde por meio do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), o que inclui um conjunto de ações nacionais que compõem o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).
O PNCT tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade, no Brasil, relacionada ao consumo de derivados do tabaco, seguindo um modelo lógico, no qual ações educativas, de comunicação e atenção à saúde junto com o apoio à adoção ou ao cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre adolescentes e jovens; promover a cessação de fumar; proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco; e reduzir os danos individual, social e ambiental.
Para atingir esse objetivo, a Divisão de Controle do Tabagismo do INCA trabalha em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação e desenvolve ações educativas contínuas e pontuais para sensibilização do tema, abordando aspectos da prevenção da iniciação, estímulo à cessação do tabagismo e sensibilizando a população sobre a importância dos ambientes livres de fumo. As ações contínuas são estruturadas de forma a serem inseridas nas ações de Estados e municípios por meio de metodologias específicas, materiais, capacitações, que são oferecidos pelo INCA em parceria com as coordenações estaduais do PNCT, como a Rede de Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saber Saúde e a comemoração de datas pontuais.
Para isso, são realizadas visitas técnicas e reuniões de planejamento e avaliação. O monitoramento contínuo das ações é fundamental no desenvolvimento, garantindo, assim, o sucesso das intervenções e ações estimuladas pela coordenação nacional do programa.Com o intuito de disseminar ainda mais o conhecimento sobre o tabagismo como doença e toda a sua complexidade, desde a plantação de tabaco até o consumo, são elaboradas campanhas pontuais no Dia Mundial sem Tabaco, em 31 de maio, e no Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto.
Essas campanhas são direcionadas para o público e desenvolvidas para trazer à tona discussões importantes referentes ao tabagismo e seus assuntos relacionados.
Nos últimos anos, as ações de controle do tabagismo, no Brasil, conseguiram expressivas reduções na prevalência de fumantes na população adulta. Segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2016, 10,2% dos brasileiros fumam, sendo que, em 2006, existiam 16,2% da população adulta (≥18 anos) fumantes nas capitais dos Estados brasileiros e do Distrito Federal (BRASIL, 2017). De acordo com a pesquisa “Impacto Global das Doenças”, publicada na revista médica The Lancet, o Brasil é uma “história de sucesso digna de menção”, em um mundo onde o tabaco é responsável por uma em cada dez mortes.
Fonte:Inca