CONSELHO TUTELAR

Neste domingo tem eleição para conselheiro tutelar

02/10/2019 | | Assessoria de Comunicação


Palmenses terão três locais de votação através de urnas eletrônicas, MPPR destaca importância da eleição para conselheiros tutelares

 

Neste domingo (06), acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.


“É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir os municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.


Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. “A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, aponta a promotora.
Presentes em todas as cidades


A relação dos candidatos a conselheiro tutelar deve estar disponível para consulta da população nos sites das prefeituras e também dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Dificuldades de acesso a esse tipo de informação (locais de votação ou relação de candidatos) podem ser reportadas ao Ministério Público do Paraná, nas Promotorias de Justiça com atribuição na área da criança e adolescente. Notícias de irregularidades no processo de eleição dos conselheiros tutelares também podem ser comunicadas ao MPPR.


O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


Palmas


Em Palmas são 33 candidatos concorrendo as cinco vagas de conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes, os cinco conselheiros mais votados serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020, para atuarem no Conselho Tutelar de Palmas.  O mandato dos conselheiros é válido para o quadriênio 2020/2023.
Votação
este ano a Justiça Eleitoral disponibilizou urnas eletrônicas que estarão distribuídas em três locais de votação, Escola Municipal Professora Nerasi Menin Calza, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e Escola Municipal Professora Senhorinha Miranda Mendes. No município estão aptos a votar 30.898 eleitores. A organização e coordenação da eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão sob comando da Secretaria Municipal de Assistência Social.


Lista dos candidatos em ordem alfabética e seus respectivos números para a votação:
ADRIANA ARGENTA    311
ADRIANA FERREIRA RIBAS    119
ADRIANA OLIVEIRA RICARDO    109
ANA CRIATIAN LAZZAROTTO    219
ANDREIA C. FERREIRA DO NASCIMENTO    217
DAYANE DA SILVA ABREU    310
DIONEY DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA    107
DOUGLAS RAFEL FERREIRA DE LIMA    102
EDSON LUIZ DA ROCHA LOFFAGEN    214
EVALDINA APARECIDA BOESE    110
IONE VARGAS PINHEIRO       314   
JACQUELINE EMILIA RIBOLDI RIBEIRO    106
JANAINA AP. SCHNAIDER CONSOLI    215
JAQUELINE F. PERCISE MARGREITER    111
JULIANA PADILHA DANGUI ROZEN    317
LUDIMA PILANTIL CASEMIRO DA MAIA    319
MARCIA ELEUTÉRIO    112
MARCIA PEREIRA DE MELO    101
MARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA    211
MATHEUS RICARDO B. BARRABARRA    216
NILCE ALVES DE OLIVEIRA    410
RITA DE CÁSSIA SILVA    116
ROBERTO CARLOS GUSTMANN    213
ROBERTO CARLOS LOURENÇO    103
ROSANE DE OLIVEIRA    318
ROSANGELA HEINZ RICARDO    115
ROSIANI RIBAS DOS SANTOS    412
RUBENS CLEITON GARCIA    411
RUDINEI DE FREITAS SOUZA    104
SANDRA REGINA ALMEIDA    118
SONIA REGINA BOEZE DA SILVA    117
SUZANA JUREVICZ MARQUES    210
VIVIANE APARECIDA BATISTA DA ROCHA    105.


 


 


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