CONSELHO TUTELAR

Reunião no Conselho Tutelar discute Portaria de Carnaval

01/03/2019 | | Assessoria de Comunicação



Na manhã desta sexta-feira (01), o Conselho Tutelar de Palmas realizou uma reunião com promotores de eventos, diretores de blocos e estabelecimentos que realizarão atividades carnavalescas em Palmas. Nesta reunião, foram apresentadas orientações quanto à portaria de Carnaval e normas de proteção às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar vai intensificar os seus trabalhos, fiscalizando os locais de eventos. Conforme a portaria expedida pelo Poder Judiciário da Comarca, é proibida a entrada de crianças menores de 12 anos em qualquer festividade e estabelecimentos do gênero no período noturno.

Já no caso dos eventos carnavalescos, é permitida a entrada de maiores de 16 e 17 anos, desde que acompanhados de maior de idade e com autorização assinada pelos responsáveis e com firma reconhecida.


 


 


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