Mobilidade e Transporte Coletivo

Os Planos de Mobilidade Urbana e de Transporte Coletivo

Estão em elaboração o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e o Plano de Transporte Coletivo (PTC) de Palmas. Os Planos partem das exigências da Lei Federal n° 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e têm como objetivo o aprimoramento dos deslocamentos municipais, em reconhecimento das demandas da população e aumento da eficiência dos diferentes modos de transporte utilizados. O PMU e o PTC são coordenados pela Prefeitura de Palmas, a partir da Equipe Técnica Municipal, e elaborados pela consultoria URBTEC™, em conjunto com o acompanhamento e participação da sociedade civil. Esta página tem como objetivo divulgar os processo de elaboração do PMU e do PTC, como meio de disponibilizá-los à toda a população. Consulte aqui os documentos e eventos dos Planos e envie suas dúvidas e sugestões.

O que é o Plano de Mobilidade Urbana de Palmas?

O Plano de Mobilidade Urbana de Palmas é um instrumento urbanístico, previsto na Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei Federal n° 12.587/2012), que planeja os diferentes deslocamentos realizados no município, com enfoque em sua área urbana. Para tanto, tem como princípios a garantia à acessibilidade dos espaços públicos usados nesse deslocamentos, assim como a segurança no trânsito e eficiência dos diferentes modos de transporte. Para o alcance desses princípios, o Plano abrange inicialmente estudos específicos para compreensão da realidade municipal e das demandas da população, envolvendo, por exemplo: estudos de tráfego, levantamentos da situação atual das vias e calçadas, e entrevistas com os cidadãos de Palmas. A partir desses estudos, serão propostas diretrizes para atender as necessidades diagnosticadas.

Após a elaboração dessas diretrizes, o Plano será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, para sua instituição como Lei Municipal, orientando ações do poder público.

O que é o Plano de Transporte Coletivo de Palmas?

O Plano de Transporte Coletivo (PTC) é um estudo sobre a prestação do serviço de transporte público coletivo no município, que tem como objetivo orientar sua nova concessão, com base na Lei Federal n° 12.587/2012 e na Lei Federal n° 8.666/1993. A partir de estudos específicos, como pesquisas e entrevistas nos ônibus do sistema de transporte público coletivo no município, o Plano diagnosticará a realidade do serviço em Palmas, propondo melhorias e critérios mínimos para a orientação da nova concessão. Para tanto, o PTC parte de princípios como: garantia de acesso ao serviço, melhoria de sua eficiência, transparência e publicidade da composição tarifária e fixação de parâmetros mínimos de qualidade. A partir da proposição das melhorias necessárias, com base nesses princípios, o PTC originará a minuta do edital da concessão, que será utilizada pela Prefeitura Municipal em uma nova licitação.

A Elaboração dos Planos

Embora tratem de estudos distintos, o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e o Plano de Transporte Coletivo (PTC) são interdependentes, uma vez que o transporte público coletivo é um dos principais componentes do sistema de mobilidade urbana. Por essa razão, a elaboração desses planos é simultânea, permitindo a conciliação e aprimoramento de suas definições. Dessa forma, o desenvolvimento do Plano tem características em comum, no entanto, cada um deles segue um processo específico. O Plano de Mobilidade Urbana se desenvolve em 4 Etapas, que compreendem essencialmente:

Plano de Trabalho e Comunicação: orienta as estratégias de elaboração dos estudos;

Diagnóstico: analisa a realidade municipal, identificando as necessidades da população;

Prognóstico e Propostas: analisa os possíveis cenários da mobilidade municipal e propõem melhorias para seu aprimoramento;

Institucionalização e Gestão: elabora a minuta de projeto de lei do Plano, para sua institucionalização.

Por sua vez, o Plano de Transporte Coletivo se desenvolverá em 4 produtos diferentes:

Diagnóstico do Transporte Coletivo: analisa a realidade municipal, com enfoque na temática do transporte público;

Matriz de Risco: identifica os possíveis riscos do serviço de transporte coletivo, indicando estratégias redução de seus impactos;

Projeto Básico: propõe as principais características do sistema de transporte público, a serem seguidas na concessão;

Minuta do Edital: compila as orientações para a concessão do serviço de transporte público coletivo, em formato jurídico.

Como produto comum aos dois Planos, há o Plano de Trabalho e Comunicação. Além disso, ambos se relacionam significativamente durante as etapas de diagnóstico (Etapa 2 do PMU e Produto 2 do PTC) e prognóstico e propostas (Etapa 3 do PMU e Produtos 2 e 3 do PTC).