CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA

A Prefeitura de Palmas, através do Departamento de Cultura e Departamento de Turismo está promovendo o "Concurso de Decoração Natalina", que premiará com isenção do IPTU a decoração natalina escolhida por votação como a mais bonita. A premiação será dividida em 03 categorias: residencial, comercial, edifício.

Conforme a Lei n°2711/2019, o edifício poderá ter duas ou mais unidades residenciais ou comerciais, agrupadas “verticalmente”.

Será considerada decoração natalina todas as decorações que atenderem o tema "Natal".

Conforme o artigo 7º da lei, a premiação ocorrerá nos seguintes termos:
Residencial
1° Lugar isenção de 100% no IPTU
2° Lugar isenção de 50% no IPTU
3° Lugar isenção de 25% no IPTU
O desconto no Imposto Predial Territorial Urbano será valido para o ano de 2020.

Comercial
1° Lugar isenção de 100% no IPTU
2° Lugar isenção de 50% no IPTU
3° Lugar isenção de 25% no IPTU
O desconto no Imposto Predial Territorial Urbano será valido para o ano de 2020.

Edifício
Ao primeiro lugar será concedido o desconto de 25% no IPTU a ser lançado em 2020, por unidade habitacional ou comercial existente.



Os descontos só poderão ser usufruídos em caso de pagamento á vista do Imposto Predial Territorial Predial Urbano.


Inscrições

As inscrições terão inicio no dia 01 de dezembro e o termino dia 15 de dezembro de 2019.

Os interessados em participar do concurso podem fazer as inscrições pelo site da prefeitura, de acordo com o projeto de lei cada concorrente terá direito a postar 3 fotos do imóvel para o julgamento popular. As fotos ficarão expostas no portal do Concurso de Decorações Natalinas da Prefeitura sendo que o votante escolherá aquela que considerar a melhor decoração.

Julgamento

O julgamento será feito por votação popular através do portal da Prefeitura de Palmas, www.pmp.pr.gov.br entre os dias 1° e 25 de dezembro.

Votação

As votações terão inicio no dia 01 de dezembro e o término dia 25 de dezembro e cada cidadão terá direito a um único voto que deverá ser escolhido entre os inscritos.

Resultado

O resultado do "Concurso de Decoração Natalina" será divulgado no dia 26 de dezembro às 12:00 no Programa Prefeitura em Ação, na rádio Horizonte FM.

Como participar
Como votar